A negativação do nome do consumidor inadimplente é uma prática legal e amplamente utilizada para garantir o cumprimento de obrigações financeiras. No entanto, essa medida deve seguir alguns requisitos legais para ser válida. Notificação Prévia: Um Direito do Consumidor Antes de ter seu nome inserido em cadastros de inadimplentes, o consumidor deve ser previamente notificado. […]
A fixação da pensão alimentícia é um dos temas mais discutidos no Direito de Família e envolve muitas dúvidas. Afinal, como se chega ao valor devido? Quais são os critérios considerados pelo juiz? E o que fazer se houver mudança na condição financeira de quem paga ou de quem recebe? Neste artigo, explicamos todos os
O que são os vícios ocultos? Você já teve a experiência de comprar algo, como um carro usado, por exemplo, e logo em seguida descobrir que esse bem possuía um defeito? Isso chega a ser bastante comum e o Código Civil prevê algumas soluções para a situação. O chamado “vício redibitório” é uma garantia implícita
O que é a pensão alimentícia? A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir os recursos necessários para a sobrevivência de uma pessoa que não pode se sustentar sozinha. Embora o termo “alimentos” sugira que o benefício seja apenas para alimentação, ele abrange uma série de despesas essenciais, como: O que não está
